PELA RELEITURA DA ANTIGA SÚMULA 377 DO STF, A COMPREENSÃO É DE QUE O ESFORÇO COMUM NÃO PODE SER PRESUMIDO. Juíza de Direito: Drª Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad Vistos. Trata-se de pedido de providências formulado pelo Oficial do xxº Registro de Imóveis da Capital a requerimento do espólio de M. B. F. de M. N., visando averbação de escritura pública […]
Read moreJurisprudência – 1ª VRP-SP – Regime de Bens – Líbano – Aplicação da Súmula 377 do STF. Não há qualquer ressalva no sentido da doadora ter adquirido o imóvel, objeto da doação, com o fruto de alugueres de seus bens particulares, herdados de seus genitores, o que faz presumir a comunicabilidade com o patrimônio de seu falecido esposo. Processo 1126950-43.2014.8.26.0100 – Dúvida – Registro […]
Read moreSúmula 377, casamento ocorrido na Itália em 2001, separação total de bens, incomunicabilidade. Além do mais, o próprio Supremo Tribunal Federal amenizou tal entendimento, exigindo prova do esforço comum na aquisição do patrimônio havido na constância do casamento, e, de acordo com o teor da certidão do registro imobiliário, a recorrente adquiriu a nua propriedade e seus genitores o usufruto […]
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