A cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só pode ser feita após o registro imobiliário. A decisão da Primeira Turma do STJ favoreceu a advogada Flávia Maria Ribeiro Cantal. Proprietária de um imóvel no Setor Sudoeste, bairro de Brasília, a advogada foi surpreendida com a cobrança do imposto antes da lavratura definitiva no cartório de registro de
Read moreADVERTÊNCIA! Este servidor web não tem a pretensão de ser uma fonte completa de informações. Pretende, sim, dar ao visitante a possibilidade de encontrar algumas informações a respeito de temas que são de interesse do mundo notarial. Nossa meta é coletar informações e/ou indicar endereços sobre o tema, sempre dando o devido crédito aos seus autores. Não obstante, aquele que
Read moreA LOGOMARCA / O LEMA: – Qual o significado da logomarca da Mundo Notarial? – Por que a representação de uma árvore? – O que significa “Lex est quodcumque Notamus”? O carvalho: Árvore de até 45m (Quercus robur), nativa da Europa e do Mediterrâneo, casca adstringente, febrífuga e muito usada em curtume, madeira nobre, dura e resistente, usada há milênios
Read morePrezado visitante, Decorridos mais de dezesseis anos da constituição oficial da Mundo Notarial, sociedade de cunho meramente cultural e científico, que tem por fim o intercâmbio de informações notariais e correlatas, o estudo, desenvolvimento de pesquisas, divulgação de artigos, pareceres, obras e informações relacionadas às atividades notariais, e visando cumprir as metas previamente estabelecidas entre seus membros, servimo-nos deste expediente
Read moreLEI Nº 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983. Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e da outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo
Read more