Martin Luther King
“O que mais preocupa não é nem o grito dos violentos, dos corruptos, dos desonestos, dos sem-caráter, dos sem-ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”
Read moreD´Urso rasga o verbo e arranha o Código de Ética da OAB!
Com relação à nota pública da OAB-SP de repúdio a projeto de lei do Ministro da Justiça, pela qual o Dr. Luiz Flávio Borges D´Urso, Presidente da Seccional Paulista da Ordem, afirma ser o advogado o único profissional com capacidade para orientar os interessados, sem entrar no mérito da questão, fica aqui registrado o meu total repúdio. Diz o Art.
Read moreAssinaturas Eletrônicas no país deverá chegar a 5 milhões
Receita Federal impulsiona troca do papel pelo documento virtual. As Receitas estaduais do Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Sergipe e, mais recentemente, do Distrito Federal, criaram o ICMS eletrônico, na linha das declarações eletrônicas criadas pela Receita Federal para pessoas jurídicas. A adesão dos Estados aos documentos fiscais virtuais deve dar impulso à substituição da burocracia do papel
Read more“Advogado, não compre certificado digital de empresas particulares”
O advogado não deve comprar certificado digital de empresas particulares, pois, além de prática ilegal, esse instrumento não dará acesso a todos os serviços que, em breve, estarão disponíveis tanto pelos tribunais brasileiros quanto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O alerta foi feito ontem (10) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato. A
Read moreNota Pública da OAB-SP de Repúdio ao Projeto de lei nº 4.725/2004
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, Seccional de SÃO PAULO, por seu Conselho Seccional vem, publicamente, manifestar seu repúdio ao Projeto de Lei 4.725/2004, de iniciativa do Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, porquanto agride frontalmente os interesses maiores da cidadania e da advocacia. Referido Projeto de Lei transfere para a esfera extra-judicial, especialmente aos cartórios de notas, através
Read morePessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento
Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai votar, em decisão terminativa, o projeto que permite às pessoas maiores de 60 anos a livre decisão sobre o regime de bens no casamento. O projeto (PLS 209/06) é de autoria do senador José Maranhão (PMDB-PB) e revoga
Read morePrincípios da tipicidade e da taxatividade
Não é admitida a existência de outros direitos reais além dos estabelecidos na lei, motivo pelo qual não é possível às partes constituí-los mediante acordo, exceto em relação aqueles legalmente autorizados… O princípio consagrado é o da impossibilidade de existirem outros que não os estabelecidos na lei, em virtude do que às partes não é dado constituí-los mediante acordo, ‘ad
Read moreITBI somente pode ser cobrado após o registro
A cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só pode ser feita após o registro imobiliário. A decisão da Primeira Turma do STJ favoreceu a advogada Flávia Maria Ribeiro Cantal. Proprietária de um imóvel no Setor Sudoeste, bairro de Brasília, a advogada foi surpreendida com a cobrança do imposto antes da lavratura definitiva no cartório de registro de
Read moreAdvertência
ADVERTÊNCIA! Este servidor web não tem a pretensão de ser uma fonte completa de informações. Pretende, sim, dar ao visitante a possibilidade de encontrar algumas informações a respeito de temas que são de interesse do mundo notarial. Nossa meta é coletar informações e/ou indicar endereços sobre o tema, sempre dando o devido crédito aos seus autores. Não obstante, aquele que
Read moreLogomarca
A LOGOMARCA / O LEMA: – Qual o significado da logomarca da Mundo Notarial? – Por que a representação de uma árvore? – O que significa “Lex est quodcumque Notamus”? O carvalho: Árvore de até 45m (Quercus robur), nativa da Europa e do Mediterrâneo, casca adstringente, febrífuga e muito usada em curtume, madeira nobre, dura e resistente, usada há milênios
Read moreApoio Institucional
Prezado visitante, Decorridos mais de dezesseis anos da constituição oficial da Mundo Notarial, sociedade de cunho meramente cultural e científico, que tem por fim o intercâmbio de informações notariais e correlatas, o estudo, desenvolvimento de pesquisas, divulgação de artigos, pareceres, obras e informações relacionadas às atividades notariais, e visando cumprir as metas previamente estabelecidas entre seus membros, servimo-nos deste expediente
Read moreProva de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes
LEI Nº 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983. Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e da outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo
Read more