O Advogado, profissional assistente nos atos notariais, deve ser chamado apenas como “advogado”

Ante o exposto, julgo procedente o presente pedido para que os Tribunais de Justiça dos Estados determinem às Serventias Notariais que qualifiquem o profissional assistente nos atos notariais apenas como “advogado”, dispensando-se do emprego de outras expressões. DECISÃO MONOCRÁTICA: Trata-se de Pedido de Providências formulado pela Associação Campineira dos Advogados do Direito de Família em face do Tribunal de Justiça […]

Read more

A UINL em Viena

O Conselho de Administração da União Internacional do Notariado – UINL reuniu-se em Viena (Áustria) no dia 9 de fevereiro de 2024. As reuniões concentraram-se especialmente na preparação do próximo Congresso da UINL, que será realizado em Berlim em outubro de 2025, e permitiram avanços significativos no projeto de Código Internacional do Notário. Acolhidos calorosamente pelo notariado austríaco, os conselheiros […]

Read more

Ganhador do Prêmio Cultura da Baviera 2023, Philip Bender, está em São Paulo

Prêmio Cultura da Baviera 2023 para o Tabelião de Notas Dr. Philip M. Bender Em 16 de novembro, nosso ex-assistente de pesquisa Philip M. Bender recebeu o Prêmio de Cultura da Baviera 2023 na categoria ciência pelo Ministério da Ciência e Arte do Estado da Baviera por sua dissertação “Limites à Personalização do Direito”. Ganhador do prêmio Dr. Philip Maximilian Bender […]

Read more

Código Nacional de Normas do Extrajudicial

Corregedoria Nacional de Justiça institui Código Nacional de Normas para regulamentação dos serviços notariais e de registro Em 04 de setembro de 2023 no DJe (edição nº 207/2023) foi publicado o Provimento CN-CNJ nº 149/2023, de 30 de agosto de 2023, que instituiu o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça para o Foro […]

Read more

Guia de boas práticas para pessoas com deficiência

Um guia notarial de boas práticas para pessoas com deficiência, fornecido a notários de todo o mundo (29/11/2023) O Notário é uma autoridade que assegura o exercício dos direitos em igualdade de condições. A União Internacional dos Notários – UINL preparou e aprovou um Guia de Boas Práticas para notários em relação ao atendimento e prestação de serviços notariais a pessoas com […]

Read more

TJ-SP disponibiliza pesquisa de leis, atos normativos e jurisprudência de forma facilitada

Mais de 85 mil normas cadastradas para consulta A Diretoria de Gestão do Conhecimento Judiciário (DGJud) disponibiliza, no site do TJSP, milhares de dispositivos legais em uma plataforma de pesquisa simples e intuitiva, facilitando  o dia a dia de magistrados, advogados, defensores públicos, integrantes do Ministério Público, servidores e jurisdicionados interessados na consulta de leis, portarias, provimentos, jurisprudência e outros […]

Read more

Nova carteiras de identidade com código MRZ

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) está sendo emitida em um modelo único e com validade para o território nacional desde 04/08/2022. Ela vai unificar possíveis números de registro que existam em cada um dos 27 estados da Federação, o que vai impedir identidades com numerações diferentes. A versão digital do documento e a validação dos dados do cidadão […]

Read more

Falta de registro da escritura pública pode gerar prejuízo

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação interposta pelos embargantes de uma sentença que, embora tenha desfeito a penhora sobre o imóvel que eles haviam adquirido em contrato particular de compra e venda, os condenou ao pagamento de honorários no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais). Eles ajuizaram a ação porque tinham comprado um […]

Read more

O CNJ está fazendo inspeção no Extrajudicial e no Judicial paulistas

Com a Portaria CNJ nº 48/2023 no próximo dia 23/10/2023 será a vez de São Paulo.   Em alguns casos, pode ser instaurada sindicância investigativa para aprofundar fatos percebidos como graves. As inspeções fazem parte das atribuições da Corregedoria Nacional, previstas no Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e ocorrem de forma continuada. Nelas, é apurado o funcionamento […]

Read more

Smart Escritura no e-Notariado

A Smart Escritura é uma forma segura e rastreável de realizar a compra e venda de imóveis por meio do uso de blockchain O que é uma Smart Escritura? Smart Escritura é a constituição e transferência de direitos de ativos mediante escritura pública, elaborada por um Tabelião de Notas. Os benefícios de uma Smart Escritura: Nova forma de negociar e […]

Read more
1 2 3 4 23