CNB/CF: Seminário Nacional debate aspectos jurídicos da Adjudicação Compulsória Extrajudicial “O Registrador de Imóveis não pode exigir menos que o Juiz.” O primeiro painel do Seminário Nacional de Adjudicação Compulsória Extrajudicial, realizado dia 03 de março de 2023 no hotel Unique, em São Paulo, teve como foco os aspectos jurídicos da Lei Federal 14.382/2022. O presidente da Academia Notarial Brasileira e […]
Read moreCADASTRO ÚNICO DE CLIENTES DO NOTARIADO Se você precisa assinar uma escritura ou procuração pelo Sistema e-Notariado, de acordo com o Provimento CNJ nº 88/2019, obrigatoriamente você deverá estar no Cadastro Único de Clientes do Notariado – CCN. Como se cadastrar no CCN e como obter um CDN Solicite o seu cadastramento no CCN e a emissão gratuita do seu certificado […]
Read moreNeste vídeo a Dra. Cristiana Gomes Ferreira, da Garrastazu Advogados, comenta uma informação bem importante, que foi a Resolução nº 452/2022 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Sobre o assunto leia outros comentários e veja modelo de alvará
Read moreAgora os cidadãos europeus poderão escolher o sistema legal que regulará sua futura sucessão. Nos termos do Art. 23, inciso II, do Código de Processo Civil, compete à Justiça brasileira validar testamento particular e a partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha seu domicílio fora do Brasil. Em 17 de […]
Read moreSELO NOTARIAL DE SEGURANÇA: A UINL salienta a importância da divulgação deste projeto de âmbito internacional por todos os notariados do mundo, por todos os meios e em particular por meio de publicações na imprensa e intervenções em Congressos Nacionais, Assembleias Regionais, ou mesmo conferências profissionais. 1. A Assembleia dos Notários membros da União Internacional […]
Read moreADVERTÊNCIA! Este servidor web não tem a pretensão de ser uma fonte completa de informações. Pretende, sim, dar ao visitante a possibilidade de encontrar algumas informações a respeito de temas que são de interesse do mundo notarial. Nossa meta é coletar informações e/ou indicar endereços sobre o tema, sempre dando o devido crédito aos seus autores. Não obstante, aquele que […]
Read moreCOMPILAÇÃO DO DECÁLOGO DA UNIÃO INTERNACIONAL DO NOTARIADO – UINL, COM O PROVIMENTO CNJ Nº 100/2020. SISTEMA E-NOTARIADO 1. O Sistema de Atos Notariais Eletrônicos – e-Notariado, criado pelo Provimento nº 100, de 26/05/2020, do Conselho Nacional de Justiça, deve ser uma ferramenta a serviço do notário na realização de suas obrigações, para a perfeita e cabal identificação do cliente, […]
Read moreDispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos Serviços Extrajudiciais em todo o território nacional. O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO […]
Read moreI Jornada de Direito Notarial e Registral é encerrada com aprovação de 82 enunciados O evento foi realizado na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região As seis comissões de trabalho da “I Jornada de Direito Notarial e Registral” se reuniram no dia 05/08/2022 para analisar e deliberar 192 propostas de enunciados selecionadas a partir de 663 proposições enviadas […]
Read moreFiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo explica como tratar as meações no momento de declarar o ITCMD no Sistema da SEFAZ/SP e a forma de obter os 100% exigidos nesse sistema. Nota do editor: Para melhor esclarecimento, poderá ser verificado o “MANUAL ITCMD”, da SEFAZ SP, especificamente o 11º passo: “Para todo […]
Read more… determino à z. Serventia Judicial que publique a presente decisão no DJE, uma vez que os fatos aqui relatados são de interesse da sociedade e as observações ora deduzidas contribuirão para a higidez do serviço público como um todo, resultando, como fim maior, no pleno atendimento do cidadão. Pedido de Providências – 2ª Vara de Registros Públicos – VISTOS, […]
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