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Leia: Conta Notarial (Escrow Account) | Provimento CNJ nº 197/2025 Leia aqui o e-Book da Conta Notarial Leia aqui opinião crítica ao Provimento
Leia maisAutor: Eme Nucalis
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CÓDIGO INTERNACIONAL DO NOTARIADO Em 9 de maio de 2025, a Assembleia Geral dos Notários Membros, reunida em Dakar, no Senegal, adotou o CÓDIGO INTERNACIONAL DO NOTARIADO, denominado “Código de Dakar”. Um projeto emblemático da legislatura do Presidente da União Internacional do Notariado – UINL, Lionel Galliez, e solicitado por autoridades políticas africanas, como os Ministros da Justiça do Senegal […]
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Despacho Proferido (Forum João Mendes, SP/SP, 10/03/2004) Vistos, etc. Indefiro os Benefícios da Assistência Judiciária ao requerente. E assim decido invocando o Art. 5º da Lei 1.060/1950. A parte requerente, está assistida por advogados constituídos, pelo valor que de seu crédito não está impossibilitada de pagar as custas do processo. A Assistência Judiciária não dispensa a produção de prova, nos […]
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CNB/MG – Lei de Emolumentos Mineira (Lei nº 15.424/2004) Mais uma incumbência aos Notários do Brasil. O Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) informa a todos os Tabeliães de Notas que, a partir de 31 de março de 2025, toda escritura pública lavrada em Serviços Notariais de outras Unidades da Federação, que tenham como objeto a constituição, alteração ou […]
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