2ª VRP-SP – Pedido de Providências – Tabelionato de Notas – R.T.S.S.A. – O.E.T. e OUTRO – Juiz de Direito: Dr. Marcelo Benacchio. O Notariado se encontra adstrito às obrigações fiscais, uma vez que deve observar, para a cobrança de emolumentos, o princípio da legalidade estrita, como serviço público delegado. VISTOS, Cuida-se de pedido de providências formulado pelo Senhor Oficial do […]
Read more1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo – Dúvida Registrária – Espólio – Compromisso de Venda e Compra anterior não registrado – Prova da Quitação Entretanto, no presente caso, embora a promessa de compra e venda tenha sido firmada entre o de cujus e os compradores, nem a lavratura da escritura, nem o pagamento integral do preço do imóvel […]
Read morepor Carlos Luiz Poisl “Ao contrário, os tabeliães, de modo geral, se têm mostrado com capacitação técnica bastante, e superado, diligentemente, as dificuldades com que se deparam no deslinde de inventários, divórcios e partilhas, mesmo quando as situações fogem do enquadramento padrão”. A memória humana, além de falha, é curta. Daí a importância de registrar por escrito, para preservação histórica […]
Read moreO lançamento do esperado livro de poesias com ilustrações em cores – Últimas Palavras, de Júlia Amélie Albuquerque, foi um sucesso de público. No último sábado, 12/08/2023, o Quarto Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo abriu as portas do seu auditório para receber leitores e convidados, que tiveram a oportunidade de assistir a palestra proferida pela Drª Renata Marques com […]
Read moreA FAMIGERADA DECLARAÇÃO DO PRODUTOR RURAL NAS ESCRITURAS PÚBLICAS Estou vendendo ou doando um imóvel, mas não quero declarar que não sou produtor rural, como é de praxe. Como agir, o que apresentar ao tabelião? Com relação a sua atividade de Produtor Rural deverá ser apresentado o Comprovante de Situação Cadastral no CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, que […]
Read morePai poderá ajuizar ação de produção antecipada de prova para justificar eventual exclusão do filho na sucessão A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é admissível a ação de produção antecipada de prova para documentar fatos alegadamente relacionados a injúria e acusações caluniosas de um filho contra o pai – e que serviriam, em tese, para justificar […]
Read moreEu assinava e era conhecido como Pelé! (i) 1. No estado de São Paulo, de acordo com as Normas de Serviço dos Cartórios Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ-SP, Cap. XX, 61.2.), o Tabelião, ou seu preposto, quando da qualificação das partes para um ato notarial, deverá ficar atento, vez que todos devem ser identificados por seus nomes corretos, não […]
Read moreTOMADA DE DECISÃO APOIADA E MANDATO DE PROTEÇÃO EXTRAJUDICIAL O Artigo 1º da Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. […]
Read moreALIENAÇÃO SEM ANUÊNCIA DE COMPANHEIRO É VÁLIDA SE NÃO HÁ PUBLICIDADE DA UNIÃO ESTÁVEL. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por uma mulher que buscava anular a alienação feita pelo ex-companheiro, sem o seu conhecimento, de um imóvel adquirido durante o período em que o casal vivia em regime de união […]
Read moreOperação Loki Objetivo da análise A operação tem como objeto transmissões de quotas e ações de empresas. Finalidade Verificar possíveis simulações de compra e venda para acobertar doações de quota de empresas sem o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD – devido a São Paulo. Mais informações na página ITCMD […]
Read more“Manhã com Venosa” é a live semanal do Professor Sílvio Venosa que acontece às terças-feiras, às 08:30h, no Youtube. O tema desta semana, 02/07/2024, é Testamentos. Conheça o canal oficial do Prof. Sílvio Venosa no Youtube, uma das maiores referências do Brasil em Direito Civil, desembargador aposentado, professor, consultor, palestrante, parecerista, árbitro e autor de diversas obras em Direito Civil […]
Read moreCSM-SP – REGISTRO DE IMÓVEIS – DÚVIDA JULGADA PROCEDENTE – ESCRITURA DE INVENTÁRIO COM TESTAMENTO E PARTILHA – ESCRITURA LAVRADA COM BASE NO ITEM 130 DO CAPÍTULO XVI DAS NSCGJ – INOBSERVÂNCIA DA VONTADE DA TESTADORA – HERDEIROS TESTAMENTÁRIOS QUE RECEBEM PARCELA DO PATRIMÔNIO BEM INFERIOR AO QUE PRETENDIA A TESTADORA – OFICIAL QUE, JUNTAMENTE COM O TABELIÃO QUE LAVROU […]
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