LIBERDADE PARA EMPREENDER – NOVA REGULAÇÃO PARA O TRADUTOR JURAMENTADO Com a nova regulamentação, tradutores e intérpretes passam a atuar em todo o território brasileiro, e não mais na Unidade da Federação de sua matrícula – como era exigido anteriormente. A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e a Secretaria de Inovação de Micro e Pequenas Empresas do Ministério da […]
Read moreADVERTÊNCIA! Este servidor web não tem a pretensão de ser uma fonte completa de informações. Pretende, sim, dar ao visitante a possibilidade de encontrar algumas informações a respeito de temas que são de interesse do mundo notarial. Nossa meta é coletar informações e/ou indicar endereços sobre o tema, sempre dando o devido crédito aos seus autores. Não obstante, aquele que […]
Read moreMetaverso chega ao Judiciário com avatares, emojis e promessa de ampliar interação. Folha de S.Paulo “Dentro do metaverso hoje já existem relações civis, de consumo, trabalho e até penais, como a Folha mesmo mostrou, de uma pessoa que se disse vítima de assédio sexual no metaverso. Se essas coisas estão acontecendo ali, o Estado precisa estar presente para dar apoio […]
Read moreCNB/CF LANÇA MÓDULO DE ASSINATURA DE DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS DE SP (ATPV-E) VIA E-NOT ASSINA O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) e o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) concluíram tratativas com o Detran/SP para permitir que a partir da próxima terça-feira (18-10-2022) a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) seja assinada digitalmente […]
Read moreCOMPILAÇÃO DO DECÁLOGO DA UNIÃO INTERNACIONAL DO NOTARIADO – UINL, COM O PROVIMENTO CNJ Nº 100/2020. SISTEMA E-NOTARIADO 1. O Sistema de Atos Notariais Eletrônicos – e-Notariado, criado pelo Provimento nº 100, de 26/05/2020, do Conselho Nacional de Justiça, deve ser uma ferramenta a serviço do notário na realização de suas obrigações, para a perfeita e cabal identificação do cliente, […]
Read moreITBI e IPTU – o STJ e os impostos municipais que incidem sobre imóveis Parte um: As regras do CTN são da época em que o ITBI era de competência estadual, portanto, é preciso analisá-las em conjunto com o regramento constitucional vigente. Uma das principais controvérsias a respeito do tributo é a base de cálculo, já que esse parâmetro influencia o valor […]
Read more… Nancy Andrighi observou que o Poder Judiciário não deve interferir nas disposições testamentárias – com exceção apenas daquilo que for estritamente necessário para confirmar que a disposição dos bens retratada no documento corresponde efetivamente ao desejo do testador. Instrumento previsto nos artigos 1.857 e seguintes do Código Civil (CC) para que o autor da herança decida como deve ser dividida a parte […]
Read moreÉ incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento. O STF fixou a tese de que a preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes impede o reconhecimento de novo vínculo, em virtude da consagração da monogamia pelo ordenamento jurídico brasileiro. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
Read moreI Jornada de Direito Notarial e Registral é encerrada com aprovação de 82 enunciados O evento foi realizado na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região As seis comissões de trabalho da “I Jornada de Direito Notarial e Registral” se reuniram no dia 05/08/2022 para analisar e deliberar 192 propostas de enunciados selecionadas a partir de 663 proposições enviadas […]
Read moreFiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo explica como tratar as meações no momento de declarar o ITCMD no Sistema da SEFAZ/SP e a forma de obter os 100% exigidos nesse sistema. Nota do editor: Para melhor esclarecimento, poderá ser verificado o “MANUAL ITCMD”, da SEFAZ SP, especificamente o 11º passo: “Para todo […]
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