“Os atos deverão ser integralmente gravados em vídeo, com a captura de imagem e áudio de todas as partes intervenientes e do tabelião…” Toda emissão de documentos públicos, como escrituras, procurações e testamentos, será obrigatoriamente gravada e armazenada em vídeo pelos cartórios extrajudiciais. As imagens deverão registrar as partes envolvidas, o tabelião e o local onde está sendo lavrado o […]
Leia maisA emissão pode ser realizada por qualquer Tabelionato de Notas de escolha do cidadão. 1. A emissão de certificados digitais para a realização de atos notariais no âmbito do sistema e-Notariado passa a ter novas regras com a publicação do Provimento nº 200/2025, de 25/06/2025, da Corregedoria Nacional de Justiça. A norma assegura aos usuários o direito de revogar seu certificado digital a […]
Leia maisRevisão criteriosa dos 57 enunciados reforça a atuação técnica do CNB/SP e amplia as bases para estudos e uniformização da atividade notarial. O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar abaixo, na íntegra, a reedição dos Enunciados (n° 1 ao n° 57), voltados exclusivamente para estudos de temas mais consultados institucionalmente. A Comissão […]
Leia maisPago primeiro e recebo a posse depois? Sem o bom senso dos contratantes essa questão dificilmente será solucionada. O Comprador não quer pagar o preço enquanto o Vendedor não assinar a escritura; e por outro lado o Vendedor não quer assinar a escritura enquanto não receber o dinheiro, em sua conta bancária. Mas, com o novo Marco Legal das Garantias (Lei […]
Leia maisEm 1988, os brasileiros viram um grande sonho se tornar realidade com a promulgação da nova Constituição Federal. Foi a primeira vez na história do país que o povo foi chamado a participar e contribuir com sugestões para a Carta Magna. O documento, que simboliza a redemocratização, trouxe inúmeras inovações, como a criação da Defensoria Pública, a proteção ao meio […]
Leia maisAinda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável Ao cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, quando um imóvel é qualificado como bem de família, mesmo estando incluído em ação de inventário, deve ser assegurada a […]
Leia maisO Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) promoveu em 22/09/2025 uma Live Técnica sobre a integração do e-Notariado com o RI Digital, no canal oficial do CNB/CF no YouTube. Durante a transmissão, a equipe técnica do Conselho apresentou de forma prática como realizar cada etapa do processo, ensinando os procedimentos e esclarecendo dúvidas em tempo real. A integração […]
Leia maisO inventariante extrajudicial pode identificar e reunir os bens digitais do falecido, assegurando a partilha com segurança jurídica e preservação da intimidade. Além disso, os familiares podem indicar inventariantes plúrimos, dividindo entre si as tarefas… O Recurso Especial (REsp) nº 2.124.424 do Superior Tribunal de Justiça – STJ estabeleceu um procedimento para a herança digital, criando a figura do “inventariante digital” […]
Leia maisA nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) está sendo emitida em um modelo único e com validade para o território nacional desde 04/08/2022. Ela vai unificar possíveis números de registro que existam em cada um dos 27 estados da Federação, o que vai impedir identidades com numerações diferentes. A versão digital do documento e a validação dos dados do cidadão […]
Leia mais(clica na imagem) SELO NOTARIAL DE SEGURANÇA: A UINL salienta a importância da divulgação deste projeto de âmbito internacional por todos os notariados do mundo, por todos os meios e em particular por meio de publicações na imprensa e intervenções em Congressos Nacionais, Assembleias Regionais, ou mesmo conferências profissionais. 1. A Assembleia dos Notários membros da União Internacional do Notariado – UINL, […]
Leia maisA esperança vive na capacidade de reconhecermos a nossa interconexão, … e de exigirmos que os recursos do mundo sirvam ao bem-estar de todos. É difícil não sentir um eco melancólico das palavras contidas nessa velha nova canção quando olhamos para o mundo de hoje. A melodia ressoa em cada notícia, em cada manchete que revela as intrincadas e, por […]
Leia maisO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou que cartórios e tribunais em todo o país não podem exigir certidões negativas de débito — como a CND (Certidão Negativa de Débitos) ou a CPEN (Certidão Positiva com Efeito de Negativa) — como condição para registrar ou averbar escrituras de compra e venda de imóveis. A decisão foi tomada pelo Plenário do […]
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