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coluna à esquerda)
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CENAD – Central Notarial de Autenticação
Digital
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CESDI – Central de Escrituras de
Separação, Divórcio e
Inventários (SÃO PAULO) –
acesso livre
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Civil – Certidões
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CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - Consulta
- Vide: Provimento CG-SP 13/2012
- Redação
da escritura (clique
aqui)
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– acesso livre
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Entidade Familiar – conceito STF –
Artigo 1.723 do Código Civil
Código
Civil ---------------- (Lei
nº 10.406, de 10-01-2002)
Repertório
de Leis, Decretos, Súmulas,
Artigos e Projetos publicados
(Código Civil, Projetos de Leis,
Súmula 377 etc.)
Lei 11.441 /2007 (Inventário e Divórcio - via
administrativa)
STJ - o quadro, para as hipóteses em que o falecido
DEIXOU BENS PARTICULARES E FILHOS, ficaria da forma adiante mencionada;
sendo a forma correta pela qual deve ser interpretado o Artigo 1.829, I, do
Código Civil de 2002. (REsp nº 1.117.563-SP - 3ª Turma. Rel. Min.
Nancy Andrighi – DJ 06/04/2010).
Observações
importantes:
Leia aqui a nova orientação do
STJ (publicação de 28/01/2015)
O quadro
infra não contempla a incidência da Súmula
377 do STF !!!
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Regimes
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Meação
|
Cônjuge/companheiro
herda bens particulares?
|
Cônjuge/companheiro herda bens comuns?
|
|
União estável
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Sim
|
Não
|
Sim, em concurso com os descendentes
|
|
Comunhão
Universal
|
Sim
|
Não
|
Não
|
|
Comunhão parcial
|
Sim
|
Não
|
Sim, em concurso com os descendentes.
|
|
Separação de bens, que pode ser legal ou convencional.
|
Não
|
Não
|
Não
|
Lei 7.433/1985 (Requisitos para Lavratura de Escrituras
Públicas)
Lei 9.278/1996 (Sobre a União de Não Casados)
Lei 11.196/2005 (Sobre a “MP do Bem”)
Lei
8.935/1994 (Serviços Notariais e de Registro)
Provimento nº 33 do CGJ-SP ( Aplicação da Lei nº 11.441 )
Lei
9.613/1998 (Crime de Lavagem de Dinheiro)
Filme:
Lavagem de Dinheiro (pelo YouTube)
IRPF - Alienação de Bens (domicílio no exterior) - Dr.
A. Herance
IRPF - Alienação de Bens (herança e doação) - Dr. Antonio Herance
Bem de Família (pelos Nu-Proprietário e Usufrutuário)
Bem de Família (segundo Código Civil de 2002)
MEMÓRIA:
Loteador
Safado (Sobre a Lei do Parcelamento do
Solo Urbano)
Texto
de Maria Helena Leonel Gandolfo
ANTECEDENTES
ROMANOS
ORIGEM INSTITUCIONAL E CIENTÍFICA
PRINCÍPIOS
DE DEONTOLOGIA NOTARIAL
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