São Paulo, quarta-feira, 12 de fevereiro de 1997.
Folha / (Brasil) - Fábio SANCHEZ, da Reportagem local.
JUIZ DEFENDE DESBUROCRATIZAÇÃO - ( II )
(Corregedoria afastou 11 (onze) notários no ano passado; juízes
flagraram fraudes na arrecadação do dinheiro e até livros com registro de caixa
dois.
Tribunal paulista mapeia fraudes em cartórios).
A Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo mapeou no ano passado, por meio de uma série de investigações especiais, as fraudes fiscais e financeiras que ocorrem nos cartórios do Estado. Diretamente beneficiados por uma legislação que lhes garante uma reserva de mercado (é proibida a criação de novos cartórios), os integrantes desse ramo de atividade movimentam mais de meio bilhão de reais por ano.
Descobriu-se que pelos cartórios escoa muito dinheiro sobre o qual não há controle oficial. É dinheiro pago pela emissão de documentos, mas que não fica registrado. O Tribunal de Justiça fez, no ano passado, 19 (dezenove) correições extraordinárias -investigações feitas sem aviso prévio.
``O que vimos foi impressionante'', diz o juiz Márcio Bonilha Filho, daquele Tribunal. Após essas correições, 11 (onze) donos de cartórios perderam suas delegações ou foram aposentados compulsoriamente. Em 9 (nove) casos, os juízes precisaram nomear interventores para que os estabelecimentos cumprissem a lei.
Os juízes flagraram fraudes na arrecadação do dinheiro, livros de escrituração com espaços em branco -que permitem a ``fabricação'' de documentos- e até livros com registro de caixa dois. Verificou-se que vários cartórios cobram acima dos preços de tabela e simplesmente deixam de registrar alguns dos serviços que prestam, sonegando impostos.
Livro no banheiro:
Durante a correição no Cartório de Registro Civil de ... (zona ... de São Paulo), os juízes encontraram no banheiro feminino o livro no qual se registrava uma polpuda arrecadação paralela. Mais de 20% (vinte por cento) do que o cartório arrecadava não era declarado. No dia da correição, o número de reconhecimentos de firma registrados duplicou. Além disso, o cartório chegava a cobrar R$ 5,00 por atos que custam R$ 0,50.
No .. Tabelionato de Notas (zona ... de São Paulo), os juízes flagraram em fevereiro a sonegação de 50% (cinqünta por cento) do dinheiro que entrava, além de falsificação dos valores apresentados em suas planilhas. Para o juiz auxiliar da corregedoria, Marcelo Berthe, é comum que se encontre nos cartórios a ``prática reiterada, sistemática e organizada de sonegação''.
Mas, mesmo sem sonegar, os cartórios têm lucros vultosos. Uma investigação feita no Cartório de Registro Civil de ... (zona ... de São Paulo) verificou que eram sonegados cerca de R$ 30.000,00 por mês, mas, mesmo que o cartório registrasse esse dinheiro, sobraria um lucro líquido mensal de R$ 35.000,00.
Selo:
Para frear a sonegação, no início de novembro o Tribunal de Justiça obrigou os cartórios a colar um selo numerado em todos os atos de autenticação de documentos e reconhecimentos de firmas. A novidade permite saber quantos atos do tipo foram feitos, já que a empresa que fabrica os selos informa sua produção à corregedoria.
Estimou-se, no primeiro mês, que seriam feitos pelo menos 10 (dez) milhões de atos do tipo por mês. Verificou-se que o número era muito maior: naquele mês foram utilizados 25 (vinte e cinco) milhões de selos.
Antes não havia nenhum tipo de registro para esses atos, já que eles produzem documentos que são levados pelos clientes. A Corregedoria acredita que esse era um ralo por onde escorria enorme quantia de dinheiro. Há cartórios em São Paulo que chegam a realizar mais de 150.000 (cento e cinqüenta mil) atos do tipo por mês.
Crédito: FOLHA DE S.PAULO, 12 de fevereiro de 1997.
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